Cartilha do Código Florestal: reforma da nossa legislação ambiental

Infelizmente, parece que existem males que vem para o bem, as tragédias de efeito devastador ocorridas no início de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, reacenderam as discussões para o lado destruidor do Novo Código Florestal contendo modificações que seriam um verdadeiro retrocesso na Legislação Ambiental Brasileira, tendo em vista, que as áreas afetadas são de preservação permanente – APPs, em regiões onde jamais poderiam ter ocupações urbanas. A cartilha abaixo, produzida pelo SOS Florestas e WWF, vem contribuir, esclarecendo o que está em jogo caso ocorra a mudança brutal na lei.



Leia com atenção, o texto é claro, didático e objetivo, divulgue o material para orientar a população no sentido de evitar novos desastres iguais ou de maior proporção, as APP´s tem funções importantíssimas, por este motivo foram instituídas. Precisamos saber que temos limites e não podemos avançar contra essas áreas.

O Deputado Aldo Rebelo que encabeça a reforma no código, visando reduzir as áreas de mata ciliar para atender os interesses agropecuários, se contradiz, mas a legislação é bem clara quanto a isso, tanto que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai propor mudanças no texto, que está em discussão no Congresso, apresentando pelo deputado.

Será preciso mais mortes para saber a necessidade de um plano de ocupação urbana eficiente com fiscalização que garanta para cada cidadão um lugar seguro para se viver?

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